5 de março de 2008

Autarquia quer videovigilância e mais policiamento

A Câmara Municipal da Amadora vai solicitar videovigilância e a presença do corpo de intervenção da PSP para combater os assaltos na urbanização do Alto da Mira que, no início do ano, levaram os moradores a exigir mais segurança.

A câmara Municipal da Amadora vai pedir ao Ministério da Administração Interna a instalação de um sistema de videovigilância e a presença do corpo de intervenção da PSP para combater os assaltos na urbanização do Alto da Mira.

Em Janeiro, várias lojas foram assaltadas nesta urbanização da freguesia de São Brás, na Amadora, levando centenas de moradores e comerciantes a uma manifestação espontânea, na qual exigiram mais policiamento.

Entretanto, os moradores enviaram já um abaixo-assinado ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna contestanto a falta de segurança.

Ouvido pela TSF, o presidente da Junta de Freguesia de São Brás, Amilcar Martins, considerou «essencial» o reforço do policiamento e a instalação de um sistema de videovigilância, devido à «falta de segurança» sentida pelos moradores na sequência da vaga de assaltos registada na urbanização.

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Noticia Publicada pela TSF em: http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF189040
e enviada por: CTeixeira

3 de março de 2008

Obras em casa já não precisam de licença camarária

As obras em casa não precisam de licença camarária a partir de hoje e quem assinar os projectos pode ficar até quatro anos sem exercer se violar as regras urbanísticas. Segundo o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que entrou hoje em vigor.

A nova legislação - Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro - dispensa de licença as obras "de escassa relevância urbanística" e de conservação e alteração nas casas desde que não alterem a estrutura do edifício, das cérceas e das fachadas. Já os trabalhos de preservação de fachadas de prédio ou a construção de piscinas em moradias precisam apenas de uma comunicação à autarquia.

Dependentes de licença ficam as obras de reconstrução, ampliação ou demolição de edifícios que façam parte do património, o mesmo acontecendo com os prédios situados em zonas históricas ou protegidas, que merecem uma maior atenção e vigilância por parte das câmaras municipais.

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Noticia completa em: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321400&idCanal=62

IMI sobe 120 euros já a partir de Abril

Falta menos de um mês para que os proprietários de imóveis sejam confrontados com aumentos até aos 120 euros no imposto municipal sobre imóveis (IMI). O fisco vai começar já esta semana a enviar notas de cobrança, via Correios.

A subida do imposto é justificada com a actualização da cláusula de salvaguarda, criada na passagem da ex-contribuição autárquica para o IMI, com o objectivo de evitar a revisão do valor patrimonial das casas, congeladas entre os anos 70 e 2003, levasse a um grande aumento do imposto logo nesse ano.

Já no ano passado a quantia a pagar aumentou 105 euros, baseada na mesma cláusula, que amortece o aumento anual do imposto, que resulta da actualização do valor patrimonial dos imóveis.

O IMI deverá continuar a aumentar progressivamente até 2011.

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Noticia completa em: http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321345