15 de abril de 2008

Registo incorrecto de quatro mil fogos na Amadora por desactualização de conservatórias

Mais de quatro mil fogos das mais recentes urbanizações de São Brás, na Amadora, foram registados como pertencentes à freguesia que abrangia os terrenos há dez anos, por "falta de actualização" das conservatórias. A freguesia de São Brás foi criada em Junho de 1997, no âmbito de uma reorganização administrativa do concelho, e integra desde então uma área que pertencia à freguesia da Mina, mas, segundo o presidente da Junta, Amílcar Martins, os serviços notariais do Ministério da Justiça não registaram devidamente as novas delimitações geográficas.

"Há muitos, muitos casos de pessoas que vivem aqui, mas têm os registos prediais e os bilhetes de identidade indicando que são da Mina, por serem induzidas em erro quando vão ao registo civil. Não houve um cruzamento de informação entre os ministérios e as pessoas estão a ser enganadas", disse o autarca socialista, sublinhando que o prazo de actualização dos dados era de cinco anos. "Neste momento a Mina é capaz de ter mais eleitores do que nós, mas não tem tantos residentes", afirmou o autarca.

A freguesia de São Brás tem trinta mil habitantes e cerca de quinze mil eleitores, "o que não acontece noutras freguesias", lamentou Amílcar Martins. Apesar das cartas enviadas pela Junta ao primeiro-ministro e aos ministérios da Justiça, das Finanças e da Administração Interna, a situação perdura há uma década e tornou-se mais problemática com o crescente número de queixas dos moradores da recém-construída urbanização Vila Chã, que delimita as duas freguesias.

Moradores terão de pagar correcções
Nos últimos anos, este e outros dois empreendimentos – Moinho do Guizo e Alto da Mira – dotaram São Brás com cerca de sete mil novos fogos, 60 por cento dos quais (4200) estão registados como pertencentes à Mina, segundo Amílcar Martins. "Um dia cria-se aqui um movimento para pedir indemnizações, devido aos gastos com as alterações que vão ser necessárias até estar tudo correcto", referiu o presidente, para quem a iniciativa seria compreensível.

"Se os ministérios sabem o que se está a passar porque nós informámos e fornecemos mapas e estamos a fazer registos errados. Ou somos masoquistas ou somos parvos", acrescentou.

O autarca alegou ainda que os promotores dos empreendimentos mais recentes apresentaram as áreas dos projectos à Câmara da Amadora como espaços urbanizáveis na freguesia da Mina e a autarquia, diz o presidente da Junta, "fez, se calhar, o que os outros fizeram" e "deixou passar".

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Fonte: Publico: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1325247